Mudança de nome e gênero em certidão de nascimento

Aconteceu recentemente a Parada do Orgulho Gay para reivindicar cidadania e direitos pela luta contra a homofobia. Uma conquista atual é a autorização de certidão de nascimento com o nome de duas mães. Mas, no último mês, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou que já é possível alterar o gênero no registro civil e não é necessário a realização de alguma cirurgia para adequação sexual.

Transexual é a pessoa que não aceita o seu gênero e vive em desconexão psíquico-emocional com o seu sexo biológico e busca formas de adequação ao sexo psicológico. Para retificar o assento, não é necessária cirurgia de transgenitalização, sendo que a identificação pelo gênero é por razão psicológica e não morfológica.

Nesse caso, é realizada uma averbação no assentamento de nascimento original com a indicação da determinação judicial. Para que haja a alteração, é necessário reunir documentações que comprovam a manifestação da transexualidade e de todas as suas características, demonstrando que o requerente sofre contrariedade pela identificação sexual atual.


Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/transexuais-podem-alterar-registro-civil-sem-cirurgia-diz-stj/

 

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Autor: cartórios.com.vc

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