Certidão negativa: quais são, para que servem e mais!

A certidão negativa é um documento emitido por algum órgão atestando, na maioria das vezes, ou a inexistência de pendências financeiras e judiciais em nome do solicitante, que pode ser uma pessoa física ou jurídica, ou a inexistência de algum ônus ou débito em relação a determinado bem — um imóvel, por exemplo.

No âmbito federal, estadual e municipal há uma série de certidões negativas que podem ser requeridas por qualquer cidadão ou empresa, por isso, elaboramos uma lista com as principais informações sobre certidões para você ficar sabendo quais são e para que servem esses documentos.

Certidão negativa de protesto

A certidão negativa de protesto serve para atestar a inexistência de dívidas protestadas junto aos Tabelionatos de Protestos, o que é muito solicitado pelos bancos quando ocorre a perda de uma folha de cheque.

Para retira-lá, basta ir ao cartório da sua cidade e pedir a negativa de protestos em relação ao prazo que achar conveniente — o mais comum é de 5 ou 10 anos retroativos. A certidão não é gratuita e caso existam mais cartórios de protestos em sua cidade, deverão ser retiradas certidões em todos eles.

Certidão negativa da Receita Federal

A certidão emitida pela Receita Federal tem por objetivo atestar a inexistência de débitos federais ou previdenciários. É bastante utilizada pelas empresas para comprovação da regularidade fiscal.

Se estiver tudo regular, a negativa pode ser emitida por meio do site da Receita Federal, tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídica. No entanto, se houver alguma pendência ou inexatidão de dados, será necessário comparecer a um posto de atendimento da Receita Federal.

Certidão negativa de imóvel

A certidão negativa de imóvel serve para comprovar a inexistência de ônus sobre determinado imóvel, como penhoras judiciais, hipotecas etc. É muito usual na compra e venda de imóveis, pois garante ao comprador que o imóvel realmente está livre para venda, impedindo que o negócio seja anulado futuramente.

Para obter essa certidão o interessado deverá procurar o Registro de Imóveis da cidade em que o imóvel está localizado e, mediante pagamento, solicitá-la.

Em relação aos débitos municipais, a maioria das prefeituras já disponibiliza uma ferramenta de emissão das certidões de forma online, por isso consulte o site da sua cidade e verifique se já está disponível.

Se o imóvel for rural, a emissão da negativa de débitos é feita pela Receita Federal, a qual poderá ser emitida de forma online no site da Receita.

Certidões negativas do Poder Judiciário

No Poder Judiciário é possível obter algumas certidões, geralmente para atestar a inexistência de ações ou antecedentes criminais. Vejamos algumas:

Certidão negativa criminal

Essa certidão pode ser retirada na Justiça Estadual e na Justiça Federal e tem por objetivo demonstrar se alguém está respondendo ou já respondeu a processos de natureza criminal. Na maioria das vezes, é possível retirar de forma online no site do próprio Tribunal.

Certidão negativa cível

Aqui a certidão tem o mesmo objetivo que a criminal: atestar se alguém responde ou já respondeu a processos. No entanto, a certidão cível abordará as questões de natureza civil, como ações de família, sucessões, execuções fiscais etc. Também pode ser retirada de forma online e gratuita.

Certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial

É um documento muito exigido pela Administração Pública nos casos de licitação pública, tendo por objetivo declarar se a empresa participante já passou por alguma dessas situações: falência, concordata ou recuperação judicial.

Quem emite a certidão são os tribunais de justiça de cada estado, podendo o interessado obter de forma gratuita e online.

Certidão negativa trabalhista

Essa certidão negativa informará qual a situação do solicitante perante a Justiça do Trabalho. É essencial nos casos em que a empresa participa de licitações públicas. Para emiti-la, basta acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho.

Certidão de antecedentes criminais

O interessado em obter esse documento poderá solicitar à Polícia Civil ou à Polícia Federal, conforme o caso, algum registro criminal em seu nome junto aos órgãos mencionados, caso exista.

No site da Polícia Federal já é possível obter a certidão de antecedentes, a qual é emitida de forma gratuita e tem validade de 90 dias.

Certidão negativa estadual

A negativa estadual tem por objetivo constatar a inexistência de débitos de competência do Estado, como o IPVA e o ICMS. É a comprovação de que a empresa ou a pessoa física está em situação regular com a fazenda estadual.

Atualmente, já é possível, em quase todos os estados, retirar a negativa de forma online, bastando informar o CPF ou CNPJ para obtê-la.

Certidão negativa municipal

O propósito da negativa municipal é informar se existe algum débito perante o município, o qual poderá ser referente aos imóveis ou não. Podem constar informações sobre imóveis — IPTU e a taxa de coleta de lixo, por exemplo — e também taxas referentes às prestações de serviços ao cidadão.

Alguns municípios oferecem a consulta online nos respectivos sites, verifique no seu município se já está disponível.

Certidão negativa do FGTS

Quem emite esse documento é a Caixa Econômica Federal, tendo por objetivo certificar a situação de regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A regularidade perante o FGTS é uma das condições mínimas para possibilitar relações com órgãos da Administração Pública e instituições oficiais de crédito. Para obtê-lá, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal.

Precisa obter uma certidão?

Como você pode perceber, existe uma infinidade de certidões negativas que podem ser obtidas nos mais diversos órgãos, as quais geralmente são solicitadas para concursos públicos, licitações feitas pela Administração Pública, instituições financeiras e em seleções de emprego.

Bom, mas agora que nós já lhe apresentamos algumas certidões que são frequentemente pedidas, bem como a forma pela qual você pode obtê-las, não será um problema quando alguém lhe apresentar essa demanda.

No entanto, se você quiser solicitar certidões de um jeito fácil, rápido e seguro, a nossa empresa tem as melhores soluções para emissão das suas certidões, verifique em nosso site e saiba como obter as mais variadas certidões em um único lugar.

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Autor: cartórios.com.vc

A cartórios.com.vc é uma startup de serviços de documentação impulsionada pela inovação e tecnologia. Realizamos buscas e envio de 2ª via de certidões de um jeito mais fácil, rápido e seguro.

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