Como surgiram os cartórios de Registro Civil no Brasil?

O registro civil no Brasil foi criado em 1874, a partir de um decreto que regulamentou o registro de nascimentos, casamentos e óbitos. Os grandes municípios passaram a criar ofícios de registro civil a partir do ano seguinte.

Anos antes, houve uma iniciativa de implementação que dava efeitos a registros civis para registros de casamentos de acatólicos, ou seja, pessoas praticantes de outras religiões também tinham o casamento reconhecido pelo Estado. Esses casamentos eram registrados em livros de assentamento de paróquias ou prefeituras atendendo a diversas imigrações que ocorriam no Império.

Com a quebra de laços entre Igreja e Estado em 1889, ano em que foi proclamada a República, foi instituído a obrigatoriedade destes registros civis em cartórios do Estado e privados. Todos os municípios deveriam ter pelo menos um ofício do registro civil, porém no interior do país onde o controle religioso era muito presente foi demorado o processo de aceitação.

Atualmente existem mais de 13200 Serventias Públicas e Privadas no Brasil e você pode conferir a instalação dos cartórios no Brasil através deste site.

Mesmo com a expansão e regulamentação dos ofícios no país, ainda existem muitas crianças que não possuem registros civis até os primeiros dois meses de vida. Tendo isso em vista, em 1997 foi aprovada a lei 9534 que determina a gratuidade deste primeiro registro de nascimento. Sem um registro de nascimento qualquer indivíduo não existe oficialmente, não podendo emitir outras documentações básicas como RG, CPF, Título de Eleitor, entre outros.

Indígenas não são obrigados a registrar em cartório a não ser que ele se integre à sociedade fora de sua comunidade. Neste caso, são registrados e lavrados em um livro destinado a essa finalidade fornecido e regulado pela FUNAI.

 

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Autor: cartórios.com.vc

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