O que é LCA – Letra de Crédito de Agronegócios?

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de commodities minerais, agrícolas e manufaturados e ocupa o 9º lugar no ranking das maiores economias do mundo. Embora o país esteja em momento de crise na economia, muitos investidores têm procurado cada vez mais por investimentos de títulos de renda fixa mais rentáveis que as tradicionais cadernetas de poupança e CDB’s e se aventurado em aplicações menos comuns, como LCI, debêntures e LCA – que são investimentos que possuem baixo risco.

Neste artigo iremos te explicar melhor o que um desses investimentos tem em especial, as vantagens e desvantagens e como investir:

O que é LCA?

A LCA, sigla de Letra de Crédito de Agronegócios, é um investimento emitido por alguma instituição financeira em que seus recursos são destinados ao fomento do agronegócio. Criados pela Lei nº 11.076, esses papéis tem como um de seus atrativos o fato de que os investidores pessoas físicas e jurídica têm seus rendimentos isentos de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os títulos de crédito são originários de negócios realizados entre produtores ou cooperativas rurais, inclusive financiamentos e/ou empréstimos, relacionados à produção e comercialização de produtos e insumos.  Esses títulos foram criados pelo governo com objetivo de ampliar os recursos disponíveis ao financiamento agropecuário.

 

Características do LCA

  • Por ser uma renda fixa,  pode ter rentabilidade pós-fixada ou prefixada;
  • A aplicação é garantida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para valores até R$ 250 mil  por instituição financeira, por CPF ou CNPJ (válido para aplicações a partir de maio de 2013);
  • Esses papéis não têm liquidez diária. O prazo mínimo de carência ou prazo para resgate do capital investido é de 90 dias;
  • A rentabilidade deste investimento é baseada no CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que oscila sempre muito próximo à taxa da Selic (Taxa Básica de Juros).

 

Como funciona?

Explicando de forma simplificada, a LCA funciona como um “empréstimo”. Você “empresta” dinheiro aos participantes do agronegócio tendo o banco como um intermediário. O banco ou corretora recebe os juros por esta troca e o indexador desses juros normalmente é o CDI, ou seja, quanto maior é a taxa de juros, maior o ganho dessas aplicações financeiras. Podemos dizer, que o risco inicial da LCA é da instituição financeira. O investidor sabe qual será a remuneração no momento da compra do título.

Vantagens e Desvantagens do LCA

Vantagens

• Como citamos acima, é garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até um limite de R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira;

• Não possui incidência de IOF e IR;

• Não é necessário pagar taxas administrativas e custódia;

• Possui rendimento superior à Poupança e CDB, muitas vezes devido à isenção do imposto de renda;

• Auxilia no crescimento do setor agropecuário devido aos grandes investimentos.

Desvantagens

• O valor mínimo de investimento é maior em comparação com outras aplicações mais comuns – muitas vezes, com investimentos a partir de R$5 mil em pequenos bancos;

• Em geral, o rendimento é um pouco menor que as Letras de Crédito Imobiliário;

• É preciso esperar um prazo determinado para fazer resgates do investimento. O prazo mínimo requerido é de 90 dias, mas pode chegar a 1 ano;

• É um investimento que não pode ser utilizado como garantia para investir na Bolsa de Valores.

• Essa opção é um pouco difícil de ser encontrada em alguns  bancos maiores e já conhecidos, ou seja, é necessário procurar e abrir conta em bancos menores ou relacionados a agronegócios.  Dica: A concorrência entre esses bancos pode ser fundamental para você conseguir uma taxa de juros ainda mais atrativa.

Como investir?

Um dos primeiros passos para iniciar um investimento em LCA é ter uma conta no banco em que irá emitir o título. Depois de aberta, é necessário realizar uma transferência de recursos optando pelas LCA disponíveis.

Documentos necessários

Segundo a Lei nº 11076 de 30 de dezembro de 2004,  a LCA é de emissão exclusiva de instituições financeiras públicas ou privadas e devem seguir algumas disposições descritas aqui. Para esse tipo de investimento, são necessários vários tipos de documentações que comprovem que ambas as partes não possuem débitos com organizações, por exemplo. Neste caso, empresas que fazem este tipo de busca de documentações se torna importante e necessária, caso da elevendocs.

Existem diversos instrumentos que servem como lastro, sendo as mais comuns:

  • Cédula de Produto Rural (CPR)
  • Notas promissórias rurais e Nota de Crédito Rural
  • Cédula Rural Hipotecária
  • Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária
  • O CCB de origem do agronegócio
  • Cédula de Crédito à Exportação
  • Certificado de Depósito Agropecuário
  • Warrant Agropecuário
  • entre outras

Muitas outras documentações podem ser exigidas pelos bancos, porém é necessário que seja verificado diretamente com a instituição.

Agora que você já sabe mais sobre Letra de Crédito de Agronegócios, a elevendocs pode te ajudar com a busca e gestão das documentações cartorárias e forenses.

Aproveite para assinar a nossa newsletter e se manter informado sobre documentações para empresas. 😉

 

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Autor: cartórios.com.vc

A cartórios.com.vc é uma startup de serviços de documentação impulsionada pela inovação e tecnologia. Realizamos buscas e envio de 2ª via de certidões de um jeito mais fácil, rápido e seguro.

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