Menores de idade podem se casar?

menores podem casar

No Brasil, um indivíduo chega na maioridade civil quando faz 18 anos. Isso significa que quando alguém faz 18 anos, atinge a idade mínima legal para usufruir todos seus direitos civis. Inclusive casar e ter certidão de casamento.

Mas precisa ter maioridade civil para casar ou é um direito de menores de idade também?

Apesar de contra-intuitivo, menores de idade podem, sim, formar laços matrimoniais desde que tenham alguns critérios.

Primeiro que devem ter no mínimo 16 anos. Menos que essa idade, são considerados inabilitados para casamento.
Para os jovens entre 16 e 18 anos a possibilidade de casamento é real de acordo com a Lei 10406/02 de 10 de Janeiro de 2002 que diz:

 O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. – Art. 1517 do Código Civil

Esse artigo explica que os menores só podem casar se os pais, ou representantes legais, forem de acordo com a união. Se os pais divergirem opiniões, aplica-se o Art. 1631:

Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo – Art. 1631 do Código Civil

Esse artigo explica que se os pais forem de opiniões contrárias, deve-se ir atrás de uma decisão judicial. E com a solução definida por um juiz, aplica-lá.

Resumindo: Menores de idade que estão entre 16 e 18 anos podem casar desde que os pais, ou representantes legais, forem de acordo. Se um deles não for de acordo, apenas com ordem judicial. Se nenhum deles for a favor, não há casamento.

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