Quais fatores podem impedir um casamento civil?

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Quando duas pessoas querem entrar em uma união estável, elas precisam ser registradas no cartório. Tendo esse registro no cartório, as partes ficam possibilitadas a obter certidão de casamento.

Entretanto, existe alguns fatores que podem impossibilitar esse matrimônio. Nesse post listaremos todos esses fatores.

Existe 3 categorias de impedimentos: Parentesco; Casamento anterior; Resultante de crime.

Impedimentos resultante de parentesco:

  • Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
  • Os afins em linha reta;
  • O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
  • Os irmãos unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais até o terceiro grau;
  • O adotado com o filho do adotante.

Impedimento resultante de casamento anterior:

  • Pessoas casadas

Impedimentos resultante de crime:

  • O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu companheiro.
  • Os impedimentos podem ser desconhecidos até o momento da celebração do casamento. Caso o juiz ou oficial de registro tiver conhecimento da existência de algum impedimento, será obrigado a declará-lo.

Alem desses fatores que impedem casamento existe também causas suspensivas. Que não impede o casamento determinantemente mas causa suspensão até ter alguma resolução de caso.

São elas:

  • O viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;
  • A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução conjugal;
  • O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a o partilha dos bens do casal;
  • O tutor ou curador e os descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

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