Alienação fiduciária: o que é e como funciona

É uma realidade que, no Brasil, a população é submetida à taxas de juros elevadas. Se você já precisou de um extra para investir em algum bem ou para consertar um vazamento emergencial no banheiro de casa, então certamente você já sentiu isso na pele.

O que muitas pessoas acabam descobrindo somente no momento da compra de um bem mais caro é que existem outras formas de levantar dinheiro rapidamente sem precisar pagar em torno de 127% de juros ao ano em empréstimos pessoais ou cerca de 321% no cheque especial.

Um desses caminhos, é claro, é a alienação fiduciária, tema do artigo de hoje. Nele, veremos como esse tipo de contrato acaba saindo mais barato do que as linhas de crédito bancário tradicionais e torna o produto mais atraente para o cliente.

Analisaremos, ainda, as diferenças entre a alienação fiduciária e a hipoteca, uma velha dúvida que ronda os corredores dos departamentos jurídicos espalhados por todo o país. Confira!

Definição de alienação fiduciária

No vocabulário jurídico, a palavra “alienação” está ligada à ideia de transferência de bens ou direitos. Já a expressão “fiduciária” vem do latim “fiducia” e significa confiança. Ao juntar as peças, é possível afirmar que essa estratégia nada mais é do que a transferência da propriedade de um bem com a intenção de sedimentar a confiança de que determinada obrigação será cumprida.

Geralmente acontece assim: uma pessoa procura uma revendedora de carros ou então uma a construtora de um imóvel e, por não ter dinheiro para comprar o bem a vista, é indicado para uma instituição financeira com o objetivo de escolher uma das opções de crédito disponíveis.

Talvez a mais barata de todas as possibilidades de financiamento seja, de fato, alienar fiduciariamente um bem. Nessa modalidade, a propriedade do bem em questão fica com o banco até que o ultimo pagamento seja efetivado, mas a posse fica com o comprador.

Ou seja, o devedor pode tranquilamente morar na casa ou dirigir o carro normalmente, mas se ele deixar de pagar a dívida, o credor pode se apoderar do bem para cobrir o prejuízo que teve com a inadimplência. Se, por outro lado, a dívida for paga na integralidade e de acordo com o que foi pactuado, a titularidade do bem passa a ser do comprador. Simples, não?

Diferença entre alienação fiduciária e hipoteca

Muitas pessoas pensam que os dois serviços são a mesma coisa e essa confusão até que é compreensível, uma vez que são realmente bem parecidos. Ambos têm por objetivo fazer com que um bem material sirva de garantia para o cumprimento de uma obrigação, como o pagamento de uma dívida.

A diferença é que a hipoteca exige um procedimento um pouco mais cerimonioso, burocrático e, consequentemente, mais caro. Para fazer a hipoteca de um bem, as partes devem entrar com uma ação na justiça antes mesmo da realização do negócio.

Por esse motivo, esse instituto acabou caindo em desuso e hoje é considerado por muitos como obsoleto. Ainda mais se levarmos em consideração que a garantia da alienação gera os mesmos efeitos práticos e não exige as mesmas formalidades.

Funcionamento da alienação fiduciária

Ao contrário da hipoteca, a alienação não depende da intervenção judicial antes da celebração do negócio jurídico. Isso significa que ela pode ser feita diretamente pelos interessados em um instrumento particular.

Isso faz com que todo o processo seja bem mais rápido e também muito mais barato. Vale lembrar que, toda vez que o Poder Judiciário é provocado a praticar um ato, é preciso recolher as custas judiciais — que não são exatamente baratas.

Mas atenção: o fato de celebrar a alienação fiduciária extrajudicialmente não significa dizer que o procedimento não exige nenhum tipo de formalidade. Vale lembrar que o contrato de alienação deve ser registrado em cartório com firma reconhecida para que possa gozar de validade jurídica.

Além disso, é preciso reunir também alguns outros documentos, como o comprovante de pagamento do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), certidão de tributos imobiliários, certidão estadual no nome dos vendedores, certidão negativa de incapacidade civil dos vendedores e certidão de quitação do ITBI.

Detalhes técnicos sobre a alienação fiduciária

O contrato desse modelo é sempre acessório a um contrato principal para o qual ele serve de garantia. Como já foi dito, o procedimento dispensa uma ação judicial, mas depende de registro em cartório para que possa ter validade.

No caso dos bens imóveis — como um apartamento ou um terreno, por exemplo —, vale destacar que o registro deve ser feito no mesmo cartório em que o bem que está sendo adquirido esteja registrado.

No caso específico dos veículos automotores, é sempre bom lembrar que o comprador deve comunicar a liberação da restrição no documento do carro às autoridades de trânsito quando a dívida estiver completamente quitada.

Desvantagens

Uma das principais desvantagens da alienação é a falta de liquidez dos ativos da instituição financeira em caso de calote. Como dito anteriormente, a alienação fiduciária não exige a intervenção judicial para que possa ser celebrada, basta juntar o contrato à documentação necessária e registrá-lo em cartório.

No entanto, isso vale apenas para as situações normais, isto é, aqueles casos em que o contrato é cumprido fielmente. Em caso de inadimplência, a instituição financeira deve procurar a intervenção do Judiciário para obter a posse do bem alienado.

Isso pode gerar uma situação desvantajosa na medida em que o banco tem a propriedade sobre o bem, mas fica temporariamente sem poder vendê-lo para recuperar suas perdas — ao menos até que a justiça tome uma decisão.

Vantagens

A alienação fiduciária proporciona grandes vantagens à instituição financeira que o celebra e em primeiro lugar é possível citar a segurança de ter um bem como garantia da obrigação pactuada.

Esse é um tema bastante relevante em um país como o Brasil já que, na opinião de muitos doutrinadores, o país deixou de dar um passo importante ao não rever suas leis sobre impenhorabilidade de bens na oportunidade da promulgação do novo Código de Processo Civil.

A impenhorabilidade absoluta do salário, da conta poupança até o limite de 40 salários mínimos e do bem de família dificulta bastante a tarefa do credor e é um dos fatores que explica o fato do crédito ser tão caro no Brasil.

Quando um bem é colocado como garantia do empréstimo, o risco de calote para a instituição financeira cai significativamente. Como consequência, os bancos têm a possibilidade de oferecer condições especiais para o pagamento.

Essas condições especiais oferecidas em caso de alienação fiduciária são as mais vantajosas entre todas as possibilidades de crédito — até mesmo um empréstimo consignado acaba saindo mais caro —, especialmente se o bem que foi colocado em garantia no contrato for um imóvel. Se, por outro lado, o bem for um veículo, o valor pago em juros é um pouco maior, mas ainda assim vale a pena.

Agora que você já sabe tudo sobre o assunto tratado nesse post, que tal aprender um pouco mais sobre como funcionam as certidões no Brasil?

Autor: cartórios.com.vc

A cartórios.com.vc é uma startup de serviços de documentação impulsionada pela inovação e tecnologia. Realizamos buscas e envio de 2ª via de certidões de um jeito mais fácil, rápido e seguro.

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